Carta de Porto de Galinhas

O “IX Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular – Ensino Superior brasileiro: soluções para um País que precisa avançar”, promovido pelo Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular e realizado nos dias 14, 15 e 16 de abril de 2016, em Porto de Galinhas/PE, revelou-se um importante lócus de reflexão aprofundada sobre diferentes formas para ajudar o País a superar seus desafios, tais como a importância da boa formação do aluno, a inclusão social e a expansão do Ensino Superior com qualidade. Tudo isso gerou debates e discussões com indicação de soluções para serem praticadas ao longo do tempo.

O Congresso reuniu um enorme conjunto de pensadores e de formuladores de políticas públicas na área da educação. Dirigentes, reitores, mantenedores, professores e políticos ligados à educação se irmanaram na troca de ideias e na busca do consenso para alcançar a melhor forma de atender ao aluno, figura central e razão de ser maior do processo de ensino, para, por meio de sua formação, apoiar o País na busca do desenvolvimento.

A inclusão social, as tendências da Educação Superior, as dificuldades de financiamento para o aluno e o papel do setor na procura de soluções para as dificuldades pelas quais o País atravessa foram temas debatidos com intensidade e paixão. Ao final das apresentações, debates e ponderações, os congressistas, em uníssono, decidiram tornar explícitos os compromissos e responsabilidades assumidos na direção de um Ensino Superior que contemple justiça social e transmissão de conhecimento com qualidade, os quais são a seguir apresentados:

• Contribuir para fortalecer o papel da educação na superação da crise que o Brasil atravessa e como alicerce de um futuro melhor para os brasileiros;
• Oferecer alternativas para o ingresso e permanência dos estudantes de menor renda no ensino superior e instrumentos que melhor os capacitem na busca da empregabilidade e formação da cidadania;
• Impulsionar sistemas de bolsas de estudo para alunos com carência financeira;
• Contribuir para a busca de financiamentos complementares próprios das IES ou mediante convênios com entidades especializadas para os alunos que deles necessitarem, em condições justas e razoáveis em termos de custos e prazos de pagamento;
• Manter intensa atuação junto ao Governo Federal para expandir os mecanismos de apoio à inclusão social de alunos de menor renda, com a ampliação dos recursos e das condições para acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni);
• Atuar com vigor no contexto da educação de qualidade contribuindo de maneira efetiva para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE);
• Realizar ações de responsabilidade social que alcancem não só os estudantes como também seus familiares;
• Diligenciar junto ao Governo Federal para a obtenção de instrumentos simplificados de credenciamento na Educação a Distância, em especial para as instituições de pequeno e médio portes, de forma a ampliar a oferta de educação superior nos locais mais distantes e estrategicamente relevantes para o desenvolvimento nacional bem como para o reforço ao exercício da cidadania;
• Incentivar as instituições de ensino superior particulares a dedicarem um olhar diferenciado para a inovação e criação de novas oportunidades de formação profissional via oferta de cursos voltados à economia criativa e colaborativa;
• Estimular a disseminação de metodologias de ensino-aprendizagem que utilizem instrumentos tecnológicos de fácil acesso às camadas de menor renda da população estudantil;
• Desenvolver intenso trabalho conjunto com o Conselho Nacional de Educação (CNE), somando esforços em prol da educação em nosso País;
• Diligenciar junto à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) no sentido de que a atuação dos órgãos colegiados daquela instituição seja sempre pautada em observância ao princípio constitucional da publicidade, da moralidade e da ampla defesa, com a publicação prévia das pautas de julgamento, da permissibilidade de acesso dos mantenedores aos processos e aos locais de julgamentos, bem como lhes seja facultada a apresentação de sustentações orais nos respectivos julgamentos;
• Diligenciar junto ao Inep/MEC no sentido de que a atuação da Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação (CTAA) seja sempre pautada em observância ao princípio constitucional da publicidade, da moralidade, do devido processo legal e da ampla defesa, com a publicação prévia das pautas de julgamento, da permissibilidade de acesso dos mantenedores aos processos e aos locais de julgamentos, bem como lhes seja facultada a apresentação de sustentações orais nos respectivos julgamentos. Nesse contexto, o Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular se compromete a seguir envidando esforços e realizando atividades, programas, projetos e ações, em conjunto com suas entidades associadas, possibilitando que as metas ora apresentadas possam ser objetivamente alcançadas no futuro que se avizinha.

Porto de Galinhas/PE, 16 de abril de 2016.