XV CONGRESSO BRASILEIRO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR PARTICULAR (CBESP)
(Tauá Resort Alexânia, 24 e 26 de maio de 2023)
Com o tema central “Liderança inovadora: o desafio da educação superior”, mais de 500 educadores estiveram reunidos presencialmente em Alexânia (GO) para a 15ª edição do Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular (CBESP). Foram três dias de imersão com palestras, oficinas e debates sobre o tema.
O encontro, realizado nos dias 24, 25 e 26 de maio de 2023, no Tauá Resort Alexânia, foi promovido pelo Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular (Fórum) e pela Linha Direta.
O resultado dos debates, consolidado no texto abaixo, reafirma a continuidade da busca pelas 10 bandeiras apresentadas no 14º CBESP, realizado em 2022, incorporando fatores novos e essenciais para contribuir com as políticas públicas educacionais nos próximos anos. O documento representa a união de todo o setor em prol das demandas apontadas.
Essas proposições deverão continuar norteando a atuação política do Fórum e as políticas públicas brasileiras nos próximos anos.
1. MODERNIZAR O MARCO REGULATÓRIO DA AVALIAÇÃO E DA SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
Queremos dar continuidade aos debates sobre um novo marco regulatório para os processos de avaliação e supervisão da educação superior, especialmente na modalidade EAD, considerando a necessidade, após vinte anos da sua criação, de aprimorar o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). É necessário incorporar o uso de novas tecnologias digitais e de mecanismos mais inteligentes e eficazes de análise estatística preditiva. O Fórum tem importante contribuição a dar, tanto nos grupos de trabalho instituídos pelo MEC, quanto nos debates no âmbito do Conselho Nacional de Educação e do Fórum Nacional de Educação.
2. CRIAR UM NOVO MODELO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL
O Brasil não alcançará em 2024 as metas da educação superior previstas no Plano Nacional de Educação (PNE), e por isso é fundamental, na revisão das metas cujos debates ora se iniciam no Fórum Nacional de Educação e se estenderão pelo Congresso Nacional, considerar a criação de um novo Programa de Financiamento Estudantil, sem limites ao financiamento e com pagamentos condicionados à renda futura dos egressos. O Fies precisa voltar a ter caráter social. É importante também, para o Fórum, ampliar o financiamento para a educação à distância, para os cursos técnicos e para a educação básica.
3. AMPLIAR O PROUNI E REABRIR O PROIES
O Fórum defende que o Prouni, exitoso programa de inclusão social, deve ser mantido na nova proposta de Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional, e a oferta de bolsas para estudantes carentes deve ser expandida por meio da reabertura do ProIES, permitindo que instituições que possuam dívidas acumuladas possam quitar suas dívidas com a União através de novas bolsas de estudo. Defendemos, também, a criação do ProBásico, uma versão do Prouni para a educação básica.
4. OFERECER LINHAS DE FINANCIAMENTO PARA ESTÍMULO À INOVAÇÃO
Defendemos que os órgãos públicos de financiamento subsidiado para infraestrutura e a inovação, como o BNDES e a Finep, criem novas linhas que estimulem o investimento das Pequenas e Médias Instituições de educação em novas tecnologias digitais, para fazer frente aos desafios trazidos pelas metodologias híbridas e pelo uso crescente da Inteligência Artificial.
5. APROVAR UMA REFORMA TRIBUTÁRIA JUSTA PARA A EDUCAÇÃO
Não aceitaremos uma reforma tributária que aumente a carga de tributos das instituições educacionais, prejudicando 16 milhões de estudantes e suas famílias, preponderantemente das classes C, D e E. A educação particular desonera o Estado Brasileiro em R$ 280 bilhões de reais, e isso precisa ser reconhecido nos projetos de Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional.
6. INTEGRAR MAIS A EDUCAÇÃO BÁSICA E A EDUCAÇÃO SUPERIOR
Defendemos a manutenção do Novo Ensino Médio, com aprimoramentos. Considerando que um dos principais fatores que geram desigualdade é a falta de qualidade na educação básica, sobretudo para os mais pobres, a qualidade do trabalho do professor é fundamental para determinar o desempenho dos alunos. Nesse sentido, o Fórum propõe também o aperfeiçoamento dos cursos de licenciatura e que os currículos da formação inicial docente sejam atualizados para incluir as necessárias competências digitais. E que os estudantes das licenciaturas das IES da iniciativa privada, que forma cerca de 70% dos novos professores, possam participar de um amplo projeto de recuperação da aprendizagem perdida durante a pandemia. A formação de novos líderes educacionais inovadores passa pela revisão das diretrizes curriculares da formação de professores.
7. INCLUIR NA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL BRASILEIRA O USO DOS QUADRANTES HÍBRIDOS DA APRENDIZAGEM
O Ministério da Educação precisa homologar, com urgência, a regulamentação da aprendizagem híbrida proposta pelo Conselho Nacional de Educação, que permite, de acordo com a autonomia de cada instituição, programas educacionais mais flexíveis, mais acessíveis e mais integrados com o mundo pós-pandemia, garantindo-se a necessária qualidade da oferta. Líderes inovadores precisam de condições legais para criar novos modelos de instituições educacionais.
8. INTEGRAR AS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS AO MUNDO DO TRABALHO
É preciso criar melhores mecanismos de integração entre as instituições educacionais e o mundo do trabalho, de forma a aumentar a empregabilidade dos egressos. Também é fundamental incorporar aos modelos educacionais vigentes o conceito de “aprendizagem ao longo da vida” (lifelong learning), permitindo que os líderes educacionais possam oferecer, em suas instituições, formações mais curtas e flexíveis, indo além da mera formação inicial do estudante.
9. AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO DO SETOR PRIVADO DE EDUCAÇÃO NOS CONSELHOS E ÓRGÃOS DO GOVERNO E DA SOCIEDADE
A exemplo da participação do Fórum no Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Presidência da República, no Fórum Nacional de Educação, nos Grupos de Trabalho do MEC e nas indicações ao Conselho Nacional de Educação, queremos estar presentes em todas as instâncias decisórias das políticas públicas educacionais, incluindo nos órgãos da Capes, exercendo nossa influência para que o setor de educação particular tenha sua voz ouvida e respeitada. A campanha Educação Mais Forte é um dos instrumentos para mobilizar a sociedade e seus líderes para a causa da educação de qualidade, inclusive, diversa e inovadora.
10. ESTIMULAR A INTERNACIONALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO PARTICULAR
Em um momento de transição pós-pandemia, com o crescente uso de novas tecnologias digitais, defendemos a internacionalização das nossas instituições a partir de múltiplas possibilidades, incluindo a mobilidade de estudantes e professores, os trabalhos e pesquisas em redes de cooperação, o uso compartilhado de conteúdos e recursos digitais e o estabelecimento de startups e aceleradoras multinacionais. Sempre em igualdade de condições entre instituições públicas e privadas. A corrida pelo Século XXI, pelas tecnologias da Inteligência e pelas profissões do futuro já começou, e o Brasil não pode ficar para trás.
O Fórum das Entidades reafirma o compromisso com a qualidade, inclusão, diversidade e sustentabilidade social e ambiental no cenário da educação superior, com ênfase na liderança inovadora no contexto do século XXI.
O momento atual brasileiro, marcado pela democracia e pelo espírito republicano, propicia a implementação de ruptura paradigmática que impulsionará a transformaçãoda educação superior tradicional para o modelo de educação superior inovador e criativo, garantindo o protagonismo dos alunos e professores no processo de construção de uma formação acadêmica para a vida e para o mundo do trabalho.
Concluindo, o XV CBESP assume liderança inovadora como o produto da racionalidade e da paixão.