XIII CONGRESSO BRASILEIRO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR PARTICULAR (CBESP)

(edição virtual, 27 e 28 de maio de 2021)

O XIII Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular, promovido pelo Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular e pela Linha Direta, realizado nos dias 27 e 28 de maio de 2021, em ambiente virtual, revelou-se um marco de superação de dificuldades, uma vez que foi realizado em plena ocorrência da segunda onda de Covid-19 em nosso país. Atingidas de pleno pela pandemia, as instituições particulares de educação superior se adaptaram, mostraram força e espírito empreendedor, não se curvando diante das adversidades e, em trabalho de enorme união sob a bandeira do Fórum, levaram a cabo este importante evento. Para marcar este momento e expressar a riqueza de suas reflexões, debates, sugestões e encaminhamentos foi elaborada esta carta, que contempla, de forma sintética, os pontos acordados pelos que dele participaram.

Este Congresso se alicerçou sob a bandeira do Empreendedorismo e da Construção de Modelos Educacionais Inovadores e contou, em sua cerimônia de abertura, com pronunciamentos magistrais proferidos pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, e pela presidente do Conselho Nacional de Educação, professora Maria Helena Guimarães de Castro.

Com falas potentes e alinhadas aos desafios do presente momento, ambos mostraram-se em sintonia com as principais pautas defendidas pelo setor particular de educação superior para que o país avance na construção de novos modelos educacionais consonantes com as demandas sociais e mercadológicas deste século 21.

Há que se ressaltar a disposição e os encaminhamentos apresentados pelo ministro da Educação para a solução de entraves como o elevado grau de regulação da educação superior no país, o reconhecimento da educação como atividade essencial e o direito à livre iniciativa na educação superior.

Importante registrar, ainda, o reconhecimento da presidente do CNE a respeito do formato ultrapassado do Enem, tanto em relação à forma quanto ao conteúdo. “É preciso adaptar o Exame às novas matrizes da BNCC. A prova atual é um conjunto de conteúdos que não fazem sentido para um Congresso que está discutindo empreendedorismo, temas transversais e competências do século XXI, como criatividade e trabalho em equipe”.

Na sequência, para melhor situar e estruturar o contexto das discussões, optou-se por iniciar a temática conhecendo e debatendo sobre o que está ocorrendo em âmbito internacional. Para isso, foram abordados cases de enorme representatividade em empreendedorismo na China, em Israel e nos Estados Unidos da América. Antes, entretanto, foi apresentada uma abordagem ampla sobre as tecnologias exponenciais e o futuro da educação e do trabalho, trazida para reflexão pelo renomado especialista internacional, o professor e físico teórico Marcelo Gleiser.

Em seguida, se trouxe o contraponto debatendo-se cases de grande sucesso de empreendedorismo e inovação desenvolvidos em instituições de educação superior particulares brasileiras. Mas nada disso seria suficiente sem que se aprofundasse o rebatimento dessas questões na necessidade de se encontrar modelos inovadores de regulação do ensino superior, de modo que todo o universo de mudanças por que passa o cenário educacional possa ser abrigado, com liberdade de atuação, em adequadas normas regulamentares que o apoie.

O empreendedorismo é, com certeza, uma mola propulsora fundamental para que nossa nação possa dar o salto adiante neste momento de tantas incertezas e agruras. Daí porque, com sabedoria, foi trazido para apresentações e manifestações a maneira como ele se insere na vida e nos negócios, em especial se apoiando em startups inovadoras. Quebrando tabus, se avançou nas discussões e sugestões sobre a presença feminina no empreendedorismo. Para dar a oportunidade de embasamento teórico moderno e futurista aos participantes, diversos workshops foram realizados buscando cobrir as áreas mais relevantes do empreendedorismo, desde a articulação da teoria à prática, bem como sobre modelos inovadores de currículos e sobre o ensino híbrido, tão atual e importante neste momento de pandemia, tudo alicerçado no moderno diploma digital.

Em seguida, foram discutidas políticas públicas de valor vital para assegurar que o ensino e as ações empreendedoras tenham adequado escopo legal e estímulos agregadores para que possam dar passos à frente na direção de uma estimulante atmosfera que o nosso país tanto deseja e necessita.

Para encerrar, um excelente talk show com a sempre cativante e genuína empresária brasileira Luiza Helena Trajano discutiu, com profundidade, o papel do empreendedorismo e o futuro do Brasil, momento em que se desenhou a moldura final deste importante Congresso que, com mais de 4.000 participantes, se tornou o de maior presença já realizado pelo Fórum ao longo do tempo.

Nas circunstâncias das frutíferas apresentações, dos intensos debates, reflexões e sugestões apresentadas, foram extraídas linhas de síntese que, acredita-se, possam ser úteis em guiar as atividades educacionais no contexto atual e nas cercanias do futuro que já se apresenta, sustentadas pelo que se segue.

  1. Valorizar o empreendedorismo, como uma das habilidades do futuro do trabalho, nos currículos da graduação, por meio de projetos, disciplinas, ferramentas e estímulos à formação de empresas “startups”;
  2. Liberar o espírito empreendedor dos mantenedores de instituições de educação superior, por meio de incentivos à inovação e da redução da carga regulatória excessiva;
  3. Facilitar o compartilhamento de experiências globais bem-sucedidas e a internacionalização das IES brasileiras, especialmente no que se refere aos projetos de estímulo ao empreendedorismo;
  4. Aprimorar os atuais modelos regulatórios, dando a eles maior celeridade, reconhecimento da diversidade regional das IES e valorização das formas alternativas de avaliação, incluindo a autoavaliação institucional;
  5. Transformar a avaliação em um processo formativo e de aprendizagem com foco no aprimoramento institucional, minimizando o seu caráter meramente punitivo;
  6. Adotar, de forma definitiva, a avaliação externa virtual in loco, bem como adotar as novas tecnologias digitais da informação e da comunicação como instrumentos de aprimoramento do processo de avaliação institucional;
  7. Abolir a diferenciação entre educação presencial e educação a distância, propondo a adoção do termo “educação mediada por tecnologias” como paradigma para o mundo pós-pandemia, com o consequente processo único de credenciamento e recredenciamento das IES junto ao MEC;
  8. Avançar na implantação do diploma digital, dando maior autonomia às IES para que possam registrar e emitir seus próprios diplomas, com requisitos de segurança e transparência;
  9. Aproveitar a oportunidade da curricularização da extensão para ampliar a atuação social das IES, em particular com estímulos ao empreendedorismo social dos estudantes;
  10. Criar um ambiente propício ao empreendedorismo, à criatividade e à inovação das IES, de forma a permitir que o Brasil supere o momento crítico que vive e que possa progredir na direção de um futuro melhor, com protagonismo do setor educacional na formação da mão de obra necessária para o desenvolvimento social e econômico do país.

Por último, os dirigentes do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, reunidos no encerramento deste relevante XIII Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular, expressam sua convicção de que este evento contribui para a valorização da educação que, irmanada com as ações de saúde requeridas pelo tempo presente, em muito pode contribuir para o pleno e harmonioso desenvolvimento do nosso país. Que a intensa energia emanada deste Congresso seja um divisor de águas para uma nova vida educacional no mundo pós-Covid-19 que, cremos, já se pode vislumbrar. Que assim seja!

Brasília/DF, aos vinte e oito dias do mês de maio, do ano dois mil e vinte e um.