Carta de Porto de Galinhas

/ abril 16, 2016/ IX CBESP/ 0 comments

O “IX Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular – Ensino Superior brasileiro: soluções para um País que precisa avançar”, promovido pelo Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular e realizado nos dias 14, 15 e 16 de abril de 2016, em Porto de Galinhas/PE, revelou-se um importante lócus de reflexão aprofundada sobre diferentes formas para ajudar o País a superar seus desafios, tais como a importância da boa formação do aluno, a inclusão social e a expansão do Ensino Superior com qualidade. Tudo isso gerou debates e discussões com indicação de soluções para serem praticadas ao longo do tempo.

O Congresso reuniu um enorme conjunto de pensadores e de formuladores de políticas públicas na área da educação. Dirigentes, reitores, mantenedores, professores e políticos ligados à educação se irmanaram na troca de ideias e na busca do consenso para alcançar a melhor forma de atender ao aluno, figura central e razão de ser maior do processo de ensino, para, por meio de sua formação, apoiar o País na busca do desenvolvimento.

A inclusão social, as tendências da Educação Superior, as dificuldades de financiamento para o aluno e o papel do setor na procura de soluções para as dificuldades pelas quais o País atravessa foram temas debatidos com intensidade e paixão. Ao final das apresentações, debates e ponderações, os congressistas, em uníssono, decidiram tornar explícitos os compromissos e responsabilidades assumidos na direção de um Ensino Superior que contemple justiça social e transmissão de conhecimento com qualidade, os quais são a seguir apresentados:

  • Contribuir para fortalecer o papel da educação na superação da crise que o Brasil atravessa e como alicerce de um futuro melhor para os brasileiros;
  • Oferecer alternativas para o ingresso e permanência dos estudantes de menor renda no ensino superior e instrumentos que melhor os capacitem na busca da empregabilidade e formação da cidadania;
  • Impulsionar sistemas de bolsas de estudo para alunos com carência financeira;
  • Contribuir para a busca de financiamentos complementares próprios das IES ou mediante convênios com entidades especializadas para os alunos que deles necessitarem, em condições justas e razoáveis em termos de custos e prazos de pagamento;
  • Manter intensa atuação junto ao Governo Federal para expandir os mecanismos de apoio à inclusão social de alunos de menor renda, com a ampliação dos recursos e das condições para acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni);
  • Atuar com vigor no contexto da educação de qualidade contribuindo de maneira efetiva para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE);
  • Realizar ações de responsabilidade social que alcancem não só os estudantes como também seus familiares;
  • Diligenciar junto ao Governo Federal para a obtenção de instrumentos simplificados de credenciamento na Educação a Distância, em especial para as instituições de pequeno e médio portes, de forma a ampliar a oferta de educação superior nos locais mais distantes e estrategicamente relevantes para o desenvolvimento nacional bem como para o reforço ao exercício da cidadania;
  • Incentivar as instituições de ensino superior particulares a dedicarem um olhar diferenciado para a inovação e criação de novas oportunidades de formação profissional via oferta de cursos voltados à economia criativa e colaborativa;
  • Estimular a disseminação de metodologias de ensino-aprendizagem que utilizem instrumentos tecnológicos de fácil acesso às camadas de menor renda da população estudantil;
  • Desenvolver intenso trabalho conjunto com o Conselho Nacional de Educação (CNE), somando esforços em prol da educação em nosso País;
  • Diligenciar junto à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) no sentido de que a atuação dos órgãos colegiados daquela instituição seja sempre pautada em observância ao princípio constitucional da publicidade, da moralidade e da ampla defesa, com a publicação prévia das pautas de julgamento, da permissibilidade de acesso dos mantenedores aos processos e aos locais de julgamentos, bem como lhes seja facultada a apresentação de sustentações orais nos respectivos julgamentos;
  • Diligenciar junto ao Inep/MEC no sentido de que a atuação da Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação (CTAA) seja sempre pautada em observância ao princípio constitucional da publicidade, da moralidade, do devido processo legal e da ampla defesa, com a publicação prévia das pautas de julgamento, da permissibilidade de acesso dos mantenedores aos processos e aos locais de julgamentos, bem como lhes seja facultada a apresentação de sustentações orais nos respectivos julgamentos. Nesse contexto, o Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular se compromete a seguir envidando esforços e realizando atividades, programas, projetos e ações, em conjunto com suas entidades associadas, possibilitando que as metas ora apresentadas possam ser objetivamente alcançadas no futuro que se avizinha.

 

Porto de Galinhas/PE, 16 de abril de 2016.

Altamiro Galindo
Presidente da Anup
Gabriel Mario Rodrigues
Presidente da ABMES
Hermes Ferreira Figueiredo
Presidente do Semesp
José Janguiê Bezerra Diniz
Presidente da Abrafi
Paulo Antonio Gomes Cardim
Presidente da Anaceu
Amábile Pacios
Presidente da Fenep
Celso Niskier
Representante do Semerj

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