Carta de Foz do Iguaçu

VI CONGRESSO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR PARTICULAR

CONSTRUINDO CAMINHOS PARA O AMANHÃ

O “VI Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular: Construindo Caminhos para o Amanhã”, promovido pelo Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular e realizado nos dias 06, 07 e 08 de junho de 2013 em Foz do Iguaçu/PR, foi uma oportunidade ímpar para debates e profundas reflexões sobre alguns dos principais temas da vida moderna – geração, gestão e transmissão do conhecimento, aliados à tecnologia da informação; impactos nas engenharias e na biomedicina; novos meios de comunicação; desenvolvimento sustentável; igualdade social; empregabilidade; sustentabilidade econômica e financeira, entre outros – em relação aos quais o ensino superior tem que estar preparado no futuro próximo para responder ao que dele a sociedade espera.

Este Congresso trouxe novas alternativas sobre caminhos para expansão do ensino superior com qualidade, sobre instrumentos para sobrepujar dificuldades e uma profunda convicção do relevante papel que o segmento particular de educação tem para apoiar nosso país na busca de desenvolvimento com inclusão social.

A elevada qualidade das palestras apresentadas, reflexo da enorme competência e experiência dos palestrantes e debatedores presentes, possibilitou aos participantes um momento ímpar de congraçamento profissional e interação pessoal e institucional. Fica a certeza de que todos os presentes se apropriaram ao máximo do conhecimento compartilhado e se beneficiaram desta importante oportunidade que o contexto possibilitou.

No entanto não se deve permanecer inerte nos louros dos resultados alcançados. Pelo contrário. Há que se caminhar na direção do futuro buscando alcançar excelência na geração e transmissão do conhecimento de forma a ampliar o conceito de cidadania e trazer mais satisfação à sociedade brasileira.

Nesta direção, o comprometimento de todos na busca de propósitos comuns é fundamental. Professores, colaboradores, reitores e mantenedores unidos devem representar um elo inquebrantável no esforço necessário para apoiar a formação de um estudante capaz profissionalmente e crítico socialmente, meta maior das atividades que são desenvolvidas.

Dentro deste contexto, o VI Congresso encerrou-se com a decisão de transformar seus resultados na denominada Carta de Foz do Iguaçu.

Os participantes deste Congresso, considerando as reflexões, debates e conclusões nele realizados, expressam os seguintes compromissos e expectativas:

• Seguir atuando fortemente para que a Lei do Sinaes prevaleça como instrumento básico do sistema de avaliação das instituições de ensino superior (IES);
• Insistir com a Seres/MEC para que não haja punição às IES com base apenas no resultado do CPC e do IGC, mas que aguarde a finalização do ciclo avaliativo, com a visita in loco;
• Reiterar a cobrança do cumprimento de prazos por parte do Ministério da Educação na tramitação dos processos na Seres/MEC;
• Requerer que o MEC amplie o comprometimento do aluno com o resultado do Enade, por meio da inclusão da nota obtida em seu histórico escolar, como componente curricular;
• Diligenciar para que as IES possam ser consideradas pelo poder público, para os diferentes fins, de acordo com sua diversidade, especificidade e seu papel estratégico para o desenvolvimento regional;
• Firmar posição junto ao governo visando a flexibilização das regras de acesso ao Fies e ProUni, instrumentos fundamentais para a expansão do ensino superior e para a inclusão social;
• Reiterar junto ao Ministério da Educação o pedido de liberação do Fies para o  Ensino a Distância (bem como para os cursos de pós-graduação), visando a expansão das matrículas no ensino superior, de modo a alcançar as metas      estabelecidas no PNE 2011-2020;
• Apoiar a criação de novos programas e instrumentos de inclusão social no ensino superior;
• Atuar junto ao MEC para obter a flexibilização curricular dos cursos, de forma a atender as novas demandas do mercado e da sociedade, por meio da atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN);
• Estimular a utilização de novas ferramentas tecnológicas que impactam no processo de ensino-aprendizagem;
• Propor ao MEC que sejam ampliados os percentuais de EAD nos cursos presenciais para 30, 40 ou 50% em função dos conceitos CC dos cursos ou CI da instituição;
• Solicitar ao MEC a eliminação do reconhecimento ou renovação de reconhecimento de cursos no endereço inicial de sua autorização, facilitando a sua mobilidade;
• Pleitear que o Ministério da Educação observe e respeite as diferenças regionais brasileiras quanto ao bioma, cultura e a economia por meio de um Enem regionalizado;
• Por fim, o Fórum assume o compromisso de incentivar a implantação do projeto Tutor Universitário como reforço aos estudantes do ensino médio, transformando-o na grande bandeira social do ensino superior particular.

E, para que estes compromissos possam ter êxito, todos os esforços serão desenvolvidos pelo Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular junto aos seus mantenedores e respectivos associados e à sociedade brasileira em geral.

Foz do Iguaçu/PR, em 08 de junho de 2013.

__