Com o tema central “Políticas públicas educacionais: soluções criativas e inovadoras para um novo Brasil”, mais de 500 educadores estiveram reunidos presencialmente em Mogi das Cruzes (SP) para a 16ª edição do Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular (CBESP).
Foram três dias de imersão com palestras, oficinas e debates sobre o tema. O encontro, realizado nos dias 5, 6 e7 de maio de 2024, no Club Med Lake Paradise, foi promovido pelo Brasil Educação e pela Linha Direta.
O resultado dos debates está sintonizado com a Agenda Programática 2024, do Brasil Educação – Fórum Brasileiro da Educação Particular. O documento é resultado do trabalho desenvolvido por mais de 40 especialistas das entidades que compõem o Brasil Educação, em uma grande união de propósitos. O objetivo em comum é impulsionar um crescimento com qualidade da educação, propiciando a transformação da realidade brasileira.
ACESSE A ÍNTEGRA DA AGENDA NESTE LINK!
EIXOS TEMÁTICOS E OBJETIVOS ESTRATÉGICOS E ESPECÍFICOS
1. Eixo: Expansão
1.1 Objetivo Estratégico:
Promover o crescimento e o desenvolvimento do setor educacional particular com a garantia de inclusão, diversidade e sustentabilidade.
1.2 Objetivos Específicos:
1.2.1 Defender a ampliação dos programas públicos de acesso à educação superior particular presencial e EAD, especialmente, o Fies, o Prouni e a reabertura do Proies.
1.2.2 Propor a criação do Probásico, como forma de ampliação do acesso de jovens à educação básica particular.
1.2.3 Defender a implementação de financiamento estudantil público e o desenvolvimento de parcerias público-privadas para expansão da educação profissional e tecnológica.
1.2.4 Promover campanhas públicas de conscientização da importância da educação formal, utilizando redes sociais e canais de comunicação.
2. Eixo: Qualidade
2.1 Objetivo Estratégico:
Avançar com a melhoria da qualidade.
2.2 Objetivos Específicos:
2.2.1 Apoiar a implantação do Novo Ensino Médio, respeitando as diferentes trajetórias dos estudantes.
2.2.2 Defender e estimular a diversidade dos modelos institucionais na educação superior, profissional e tecnológica, com tratamentos diferenciados, especificamente, as avaliações do processo ensino-aprendizagem.
2.2.3 Promover a melhoria da qualidade da formação inicial e continuada dos docentes.
2.2.4 Propor a revisão e flexibilização das Diretrizes Curriculares Nacionais, visando aproximar a formação em nível superior das realidades dos mundos da vida e do trabalho.
2.2.5 Estimular o desenvolvimento de programas de melhoria da qualidade da EAD, visando valorizar a importância desta modalidade para a democratização da educação superior no país.
2.2.6 Incorporar a educação empreendedora e verde em todos os níveis educacionais, como temas transversos, no sentido de proporcionar condições adequadas ao enfrentamento das questões referentes à empregabilidade, trabalhabilidade e das questões ambientais e climáticas nesta era contemporânea.
3. Eixo: Inovação
3.1 Objetivo Estratégico:
Estimular a Inovação nos Processos e Procedimentos Educacionais, principalmente por meio da regulação e da avaliação.
3.2 Objetivos Específicos:
3.2.1 Estimular a adoção de novas tecnologias digitais nas instituições educacionais, por meio da criação de linhas de financiamento à inovação pelos órgãos de fomento.
3.2.2 Defender a ampliação dos programas de pós-graduação stricto sensu junto à CAPES, com prioridade para os Mestrados e Doutorados Profissionais.
3.2.3 Estimular a internacionalização da educação brasileira, com a criação de incentivos para a formação de redes de cooperação acadêmica entre as instituições nacionais e internacionais.
3.2.4 Incentivar a aprendizagem interdisciplinar como um dos meios de produzir conhecimento inovador no contexto educacional.
4. Eixo: Regulação
4.1 Objetivo Estratégico:
Implementar Regulação Eficiente Dirigida à Educação.
4.2 Objetivos Específicos:
4.2.1 Propiciar a modernização e a simplificação dos processos de regulação, de supervisão e de avaliação voltados às Instituições de Educação e aos cursos, em todos os níveis e modalidades.
4.2.2 Estimular a participação das instituições particulares, por meio de suas associações representativas, nos órgãos decisórios e consultivos das políticas públicas educacionais.
4.2.3 Avaliar e contribuir para o processo de regulamentação da Universidade Especializada por Campo do Saber, colaborando para a diversificação do sistema e do modelo educacional brasileiro.
5. Eixo: Tributação
5.1 Objetivo Estratégico:
Defender tributação justa.
5.2 Objetivos Específicos:
5.2.1 Defender junto ao Executivo e ao Congresso Nacional uma reforma tributária sobre o consumo e sobre a renda que seja justa para o setor de educação, com impacto neutro sobre todas as formas de organização institucional, incluindo as entidades filantrópicas.
5.2.2 Defender mudanças na contribuição previdenciária, com a desoneração transversal da folha de pagamentos.
5.2.3 Propor novos modelos de incentivos para investimentos em educação básica, profissional e superior.