XVII CBESP inicia último dia com debate sobre o novo Plano Nacional de Educação 2025–2034
Na manhã desta sexta-feira (30), o XVII CBESP iniciou sua programação final com o painel “Conselho Nacional de Educação – Plano Nacional de Educação 2025/2034”. Coordenado por Janguiê Diniz, secretário executivo do Brasil Educação, o encontro reuniu conselheiros da Câmara de Educação Básica e da Câmara de Educação Superior do CNE, além de representantes da ABMES. A proposta foi analisar os erros do PNE anterior e propor caminhos para que o novo plano seja mais exequível, realista e transformador.
Abrindo os trabalhos, Janguiê foi direto ao ponto ao criticar a baixa execução das metas do plano anterior. “Das cinco metas voltadas ao ensino superior no PNE 2014–2024, apenas uma foi cumprida: a qualificação do corpo docente. As demais fracassaram por falta de financiamento e planejamento estratégico”, afirmou. Ele defendeu que o novo plano precisa tratar o ensino superior com a mesma prioridade dada à educação básica, e alertou para o risco de um novo ciclo de promessas sem resultados.
A conselheira Cleunice Rehem destacou o processo participativo que levou à elaboração do novo PNE, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. Ela apresentou um panorama das 10 diretrizes, 18 objetivos, 58 metas e 253 estratégias contidas no texto do PL nº 2614/2024, ressaltando cinco avanços em relação ao plano anterior: ênfase em qualidade, diversidade e inclusão, monitoramento robusto, financiamento progressivo e compromisso com a educação integral. “Mas os desafios permanecem: precisamos de gestores capacitados, recursos em tempo real e estratégias específicas para garantir a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade”, alertou.
Em seguida, Elizabeth Guedes foi enfática ao criticar a ausência da educação privada no novo texto e o que chamou de “visão ultrapassada” das metas propostas. “Estamos falando de uma realidade com inteligência artificial e ensino híbrido, mas o texto ainda exige 95% de professores doutores em tempo integral. Isso repete o modelo das universidades públicas, inatingível para boa parte do setor privado”, afirmou. Ela também alertou para os impactos do Sistema Nacional de Educação, em tramitação como projeto de lei complementar. “É o irmão siamês do PNE, e pode reduzir o papel do Conselho Nacional de Educação, centralizar decisões e excluir a iniciativa privada da tomada de decisões”, alertou.
A conselheira Mônica Sapucaia reforçou que o debate educacional exige diálogo e construção conjunta, sem polarizações. Ela alertou para a necessidade de políticas específicas para permanência de mulheres nas IES, especialmente das estudantes mães em situação de vulnerabilidade. “As mulheres são maioria nas matrículas do ensino superior privado, mas ainda enfrentam obstáculos imensos para concluir seus estudos. Sem políticas públicas com financiamento, metas e avaliação, teremos um apagão silencioso da presença feminina nas universidades”, declarou.
Em participação remota, o conselheiro Mauro Rabelo destacou a urgência de incluir a inteligência artificial nas estratégias do novo plano. Ele apresentou quatro eixos fundamentais: acesso e permanência com qualidade; inovação como critério de avaliação; expansão da pós-graduação com foco em relevância social; e valorização da formação docente. “O PNE precisa ser um instrumento vivo, que dialogue com os desafios reais da sociedade e do século XXI. Inovação, financiamento e compromisso institucional são pilares desse processo”, afirmou.
Fechando o painel, o ex-presidente do CNE Luiz Roberto Curi foi contundente ao defender um plano mais eficaz e menos simbólico. “Não podemos repetir o erro de propor metas inalcançáveis sem discutir a efetividade real para a sociedade. O PNE deve ser um instrumento de transformação, e não um enfeite de política pública”, afirmou. Para ele, a expansão da educação superior precisa estar articulada com produtividade, empregabilidade e desenvolvimento nacional. “O que adianta formar mais diplomados se a economia não responde, se a evasão continua e a inserção no mercado é precária?”, questionou.
A síntese do painel foi feita por Daniel Cavalcante, diretor jurídico da ABMES, que destacou a necessidade de mobilização do setor privado para influenciar o texto final do PNE e garantir que ele reflita a diversidade do sistema educacional brasileiro. “Este é o momento de apresentar propostas concretas, mobilizar parlamentares e garantir que as instituições privadas não sejam invisíveis dentro de um plano que precisa contemplar todos os atores da educação”, concluiu.
A programação desta sexta-feira segue com os momentos finais do congresso, incluindo a apresentação da nova Agenda Trienal do Fórum Brasil Educação (2025–2027) e a leitura da Carta de Touros, documento que consolida as principais proposições discutidas ao longo do evento. Esses encerramentos marcam o compromisso do setor privado com uma educação superior mais inclusiva, inovadora, regulada com equilíbrio e alinhada aos desafios sociais, econômicos e tecnológicos do Brasil contemporâneo.